Eleitoral

Câmara Federal aprova retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara A Câmara Federal aprovou na quinta-feira (07), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse tipo de inserção […]

STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a […]

Reforma eleitoral é promulgada. Novas regras serão aplicadas nas eleições de 2022

Lúcio Costa – Especialista em Direito Eleitoral  O Congresso Nacional promulgou (28/9) a  PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) que altera regras eleitorais. As alterações precisavam ser promulgadas até o dia 2 de outubro para que pudessem ser aplicadas nas eleições de 2022.   A PEC que deu origem a essa emenda constitucional foi aprovada […]

STF decide que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade​ somente pelas próprias dívidas

Por maioria dos votos, o Plenário ​decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade​ somente pelas próprias dívidas que contraírem. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (22/09), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado […]

Senado aprova em 2º turno PEC da reforma eleitoral e exclui a volta das coligações

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021). Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser […]

TSE decide que “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público

Por unanimidade, Plenário cassa registro de candidata a vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos. Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano […]

Câmara aprova novo Código Eleitoral. Confira os principais pontos.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado. O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do […]

Corregedor-geral do TSE vai apurar se houve propaganda antecipada e abuso de poder em manifestação de 7 de setembro

Apuração foi incluída no inquérito administrativo que investiga a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu  (15/09), que sejam juntadas ao Inquérito Administrativo 0600371-71 provas de vídeo e notícias divulgadas pela imprensa que demonstrariam que manifestações realizadas no dia 7 de Setembro, feriado […]

Câmara Federal Vota Novo Código Eleitoral. Discussão prosseguirá na semana que vem. Confira o já aprovado.

Atualizado às 9.46  A Câmara Federal iniciou a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação […]

Presidente do TSE critica ameaças à democracia brasileira

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória Ao abrir a sessão plenária na manhã de quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís RobertoBarroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único […]