Em sessão realizada hoje (16/07) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu pela cassação do diploma do deputado federal Maurício Marcon (Podemos) e a anulação de todos os votos nominais e de legenda do PODEMOS/RS.
O Podemos é acusado de ter cometido fraude à cota de gênero na lista da sigla para as eleições de 2022
De acordo com a desembargadora Patrícia Silva Oliveira, relatora do processo no TRE-RS, a candidatura de Marcon está comprometida por vício de fraude à cota de gênero. Em apuração, o Tribunal afirma que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto seria laranja. Conforme dados do TSE, a candidata de Santa Maria teve apenas 14 votos nas eleições de 2022.
A desembargadora afirma que a baixa votação não é o único indício da candidatura laranja., pois Kátia recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos, ausência de atos de campanha, inclusive nas redes sociais e TV, a falta de declaração de despesas e a falta de investimentos de recursos financeiros do partido. A acusação também afirma que o Podemos não disponibilizou tempo mínimo de TV para a candidata.
Conforme o publicado na sessão de julgamento a cassação decorreu do fato de Marcono “ter sido diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social nas eleições de 2022 do PODEMOS/RS (PODE)”.
Igualmente, foi declarada “inválida toda a lista de candidaturas beneficiadas pela fraude e pelo abuso de poder econômico e decretaram a anulação de todos os votos nominais e de legenda do PODEMOS/RS (PODE) obtidos para o cargo de deputado federal”.
Foi determinada “a cassação dos diplomas expedidos (titulares e suplentes) devendo ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, na forma do art. 222 do Código Eleitoral”.
O resultado da votação foi unânime, de sete votos favoráveis à cassação do parlamentar. O tribunal definiu que o deputado Marcon não deverá ficar inelegível caso a cassação se confirme no TSE. Cabe recurso ao TSE.
Processo n. AIME – 0600002-24.2023.6.21.0000