Lúcio Costa – Especialista em Direito Eleitoral  O Congresso Nacional promulgou (28/9) a  PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) que altera regras eleitorais. As alterações precisavam ser promulgadas até o dia 2 de outubro para que pudessem ser aplicadas nas eleições de 2022.   A PEC que deu origem a essa emenda constitucional foi aprovada … Continue lendo Reforma eleitoral é promulgada. Novas regras serão aplicadas nas eleições de 2022