O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o … Continue lendo STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas