O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal retarda o início da aposentadoria, reduz o valor dos benefícios previdenciários e restringe o alcance da assistência social. Você sabe quanto tempo deverá trabalhar para se aposentar com valor ...
A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de ...
As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos. Para a corte, é ...
Execução trabalhista É possível a penhora de valor proveniente de aposentadoria em execução trabalhista - ainda que o Código de Processo Civil de 1973 considere estas verbas ‘‘absolutamente impenhoráveis’’ - quando o executado dispõe de outras fontes de ...
