Skip to content

#FiqueEmCasa
previous arrow
next arrow
Slider
  • Início
  • Quem somos
    • Apresentação
    • Área de Atuação
    • Equipe
  • Consulta e Agendamento
    • Consulta Virtual
    • Marque uma visita
    • Acompanhe seu Processo
  • Notícias
    • Cível
    • Direito do Trabalho
    • Eleitoral
    • Família
  • Biblioteca

Tag: Atraso em devolução de dinheiro

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

11 de julho de 2017
O STJ determinou que lojas façam constar em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e. também por restituição de valores em caso de arrependimento do consumidor ou consumidora. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior ...
Avenida Senador Salgado Filho, 28, 701. Centro Histórico.
Fone: (51) 99630-6203
Porto Alegre - RS - Brasil - CEP: 90.010-220
atendimento@costaadvogados.adv.br

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira,
das 10h00 às 12h e das 13h30 às 18h.
Horários alternativos são possíveis desde que previamente agendados.
Em função da pandemia do COVID-19, mediante prévio agendamento o atendimento
será realizado de forma não presencial através do aplicativo Zoom.
  • Início
  • Quem somos
    ▼
    • Apresentação
    • Área de Atuação
    • Equipe
  • Consulta e Agendamento
    ▼
    • Consulta Virtual
    • Marque uma visita
    • Acompanhe seu Processo
  • Notícias
    ▼
    • Cível
    • Direito do Trabalho
    • Eleitoral
    • Família
  • Biblioteca