A presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),recomenda que, diante da ameaça simbolizada por Bolsonaro, os casais se antecipem para preservar os direitos garantidos "à pensão, à Previdência, à partilha de bens". O Casamento ...
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O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em sua A 4ª Câmara Civil, confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público ...