A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por ...
“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto de Ministros do TST. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, o Manifesto em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil no ...
Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma ...
