O que é o impeachment? O impeachment - impedimento - que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de impeachment da presidenta ...
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a ...