O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, condenou empresa de transporte terrestre Expresso Itamarati a indenizar passageira que teve sua mala extraviada. A autora realizou viagem de ônibus de Santa Fé do Sul a São José do ...
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A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre deverá indenizar a autora da ação em R$ 15 mil. O caso Segundo a pedestre, ...