Com a votação no Senado da PEC que adia as eleições temos recebidos muitas consultas sobre os prazos de desincompatibilização. Entenda a situação e veja como proceder. Lúcio da Costa Costa & Advogados tem recebido inúmeras consultas relativas aos prazos de ...
QUEM DEVE SE DESINCOMPATIBILIZAR? Os servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições ...
Até o dia 02 de abril, toda uma série de servidores públicos deverão se desincompatibilizar dos cargos e funções que ocupam para, com isso, estarem em condições de disputar as eleições municipais de 2016. O servidor (a) que detenha dois cargos efetivos, de ...
