O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está impedido de realizar o desconto em folha de uma servidora, ou dela cobrar uma dívida no valor de aproximadamente R$ 32 mil, que ela supostamente deveria restituir à autarquia federal. A decisão foi proferia pelo juiz federal ...
Um médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Blumenau (SC) terá que devolver aos cofres públicos R$ 38,5 mil referentes a salários recebidos indevidamente. Em março de 2010, o médico optou por reduzir a carga horária de serviço de 40 para ...
A devolução de imóveis sempre acaba gerando um conflito entre consumidor e construtora em relação aos valores que hão de ser restituídos aos consumidores. A seguir é abordada a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Assim, poderás ...
Pai que recebia indevidamente pensão da filha não vai precisar devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, além de o erro ter sido administrativo, a verba era alimentícia e ficou comprovado que não agia de má-fé. A decisão do Tribunal ...
