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Tag: Direito de resposta

TSE decide que cabe direito de resposta a ofensas veiculadas a partir de carro de som

4 de outubro de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, na sessão desta terça-feira (24), a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas ...

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff

19 de julho de 2017
A Editora Três - Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta para a ex-presidente da República Dilma Rousseff sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Editora Três - Três Editorial Ltda, ...

Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir de quarta-feira (20)

19 de julho de 2016
A partir de amanhã (20/07) é assegurado direito de resposta ao candidato ou candidata a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação ...
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira,
das 10h00 às 12h e das 13h30 às 18h.
Horários alternativos são possíveis desde que previamente agendados.
Em função da pandemia do COVID-19, mediante prévio agendamento o atendimento
será realizado de forma não presencial através do aplicativo Zoom.
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