O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, na sessão desta terça-feira (24), a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas ...
A Editora Três - Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta para a ex-presidente da República Dilma Rousseff sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Editora Três - Três Editorial Ltda, ...
A partir de amanhã (20/07) é assegurado direito de resposta ao candidato ou candidata a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação ...
