Dr. Lúcio da Costa APRESENTAÇÃO A regulamentação do direito de fiscalização dos processos de votação e apuração é parte essencial do Direito Eleitoral eis que, aqui se trata de proteger a soberania do voto da cidadania através da instituição de mecanismos que ...
Informamos que a partir do dia 08 de julho de 2016 estaremos atendendo as consultas em Direito Eleitoral em tempo integral, via e-mail, com retorno em até 24h, nas seguintes modalidades: Membros de partidos com contratos vigentes com Costa & Advogados Associados: R$ 100,00 ...
