Arquivos Doações eleitorais - Costa & Advogados Associados

TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições 2022

1 de junho de 2022

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização do PIX. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa des terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta ...

Projeto regulamenta doação para campanhas eleitorais pela internet

19 de junho de 2017

Projeto de lei em análise no Senado regulamenta o processo de doação online para campanhas eleitorais. De acordo com o projeto (PLS 189/2017), as doações só poderão ser feitas por pessoas físicas, devidamente identificadas, e direcionadas a um único candidato a cada ...