Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto ...
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Sutiãs pretos, junto a relatos de crimes, simbolizam as vidas perdidas para a violência doméstica (Foto: Arquivo TJRS) Nesta semana acontece a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de ...
Juiz aposentado de Minas Gerais acusado de matar a tiros a companheira dele, em Restinga Seca, foi condenado a 15 anos de prisão. O juiz, que atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 2010, confessou ter alvejado Madalena com quatro tiros na cabeça, nas costas e ...
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram ...