A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT. O dispositivo ...
Professor temporário tem direito a férias remuneradas e a terço constitucional. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que servidores públicos temporários também têm direito a férias remuneradas e o chamado "terço constitucional" ...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Viação Toledo Ltda., do Paraná, ao pagamento de R$ 14,8 mil de indenização por danos morais a um mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem gozar integralmente de suas férias. O ...
Por Dr. Lúcio da Costa Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito ...
Para férias tranquilas, conheça os direitos do consumidor Para muitas pessoas janeiro é o mês das férias. Por isso, antes de viajar, preste atenção nas nossas dicas e evite transtornos em um momento que deve ser apenas de descanso e boas lembranças. O que deve conter ...
De 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2016 estaremos de férias. Dia 21 de janeiro retomaremos as atividades normais. Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Equipe Costa & Advogados ...
No período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, estarão suspensos os prazos processuais, vedada a publicação de notas de expediente no 1º e 2º Graus, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. Veja ...
