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Tag: Filiações

TSE limita divulgação de dados sobre filiados e filiadas a partidos em atendimento à LGPD

24 de agosto de 2021
Com a medida, Justiça Eleitoral garante a minimização do tratamento de informações pessoais sensíveis, evitando danos aos titulares citados Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de ...
Avenida Senador Salgado Filho, 28, 701. Centro Histórico.
Fone: (51) 99630-6203
Porto Alegre - RS - Brasil - CEP: 90.010-220
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Atendimento Não Presencial
Segundas às sexta-feiras - das 10.000 às 18.00 h.
O atendimento é realizado mediante agendamento,
através do aplicativo Zoom.

Atendimento Presencial
Terças e Quintas-feiras - das 14.00 às 17.00 h.
Obrigatório uso de máscara e álcool gel.
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