Dr. Lúcio Costa A fiscalização dos processos de votação e apuração é parte essencial do Direito Eleitoral eis que, aqui se trata de proteger a soberania do voto da cidadania. Recentemente ofertamos o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados ...
Apesar de a União ter a prerrogativa de apurar fatos e impor sanções fiscais, extrapola os limites legais quando expõe desnecessariamente os investigados durante o ato de abordagem e apreensão de mercadorias. O fundamento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...
Inicialmente é necessário deixar nítido que a realização de propaganda eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição (01/10), sendo possíveis: a) distribuição de material gráfico; b) caminhada, carreata, passeata ou, c) circulação de carro ...
Dr. Lúcio da Costa Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições limpas abaixo é apresentado um manual com os principais itens a serem observados na fiscalização do processo de votação. Cumpre lembrar que, a fiscalização é um direito e, que ...
