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Tag: Gênero

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

25 de junho de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do ...

TJRJ declara inconstitucional lei que proíbe ‘ideologia de gênero’ em escolas

19 de abril de 2017
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou inconstitucional a Lei Municipal 5.165/2015, que veda a implantação da política de ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino do município de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A decisão ...
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Em função da pandemia do COVID-19, mediante prévio agendamento o atendimento
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