Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de ...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou e ampliou condenação em ação civil pública que tramitou em comarca do sul do Estado e apurou ato de improbidade ...
A indústria da multa não existe, pois nenhuma prova de sua criação ou funcionamento foi apresentada. Esse foi o entendimento da juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao absolver o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), ...
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, dois policiais rodoviários federais à perda do cargo, mais multa e sanções civis, em uma ação de improbidade administrativa. A ação foi instaurada com base em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela 9ª ...
