Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela havia ganhado a causa na 1ª ...
Atualizado conforme a legislação e a jurisprudência do TST. Por Dr. Lúcio da Costa Muitos trabalhadores e trabalhadoras tem dúvidas quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Vamos tratar deste assunto de modo que você conheça o que são estes adicionais, ...
Fazer a faxina de uma aeronave no momento em que ela é abastecida ou quando o combustível está sendo retirado dela dá direito a adicional de periculosidade. Isso porque, mesmo que as atividades do empregado de limpeza não sejam de risco, ele está atuando numa área ...
A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar ...
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a ...
Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a ...
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o adicional instituído pela Lei nº 12.997/2014. A decisão foi da ...
O programa Saiba Mais, do Canal Justiça do STF, trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. É explicado o que são os adicionais de insalubridade e de periculosidade, como são calculados e se ...
