A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann por ato de improbidade administrativa. Conforme advogado do ex-prefeito, Dr. Lúcio da Costa, , “a sentença é coerente com prova ...
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão imediata, em todo o país, da campanha promovida pelo Governo Federal sobre a reforma da previdência. A decisão em tutela de urgência foi proferida na manhã de hoje (15/3) pela juíza federal Marciane Bonzanini. A ...
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, dois policiais rodoviários federais à perda do cargo, mais multa e sanções civis, em uma ação de improbidade administrativa. A ação foi instaurada com base em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela 9ª ...
O ex-prefeito Darci José Lauermann (PMDB), eleito em 2012 no município de São Sebastião do Caí (RS), foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, por autorizar a aplicação de vacinas em funcionários da empresa de Conservas Oderich ...
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) determinou que o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Rincão dos Negros, situada em Rio Pardo, tem que estar no início da fase de titulação no prazo de 24 meses. A sentença, da ...
