Nesse mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Todo mundo já ouviu falar nessa lei. Mas você conhece a história de Maria da Penha? Sabe por que a lei leva o nome dela? Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945, é farmacêutica bioquímica formada na ...
A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas ...