Dr. Lúcio Costa Os aposentados e aposentadas que necessitem de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo na aposentadoria? Sim. A Lei 8213/1991, art. 45, diz que o “valor da aposentadoria por invalidez do segurado, que necessitar da ...
Dr. Lúcio Costa* Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista , deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. Com 132 páginas, o texto ...
