Reconhecido direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar obrigatório. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que ...
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou à União que proceda à reintegração e reforma de um ex-militar diagnosticado com neoplasia maligna (câncer). Ele havia sido desligado por ter sido considerado incapaz para o serviço militar. A sentença, do juiz Loraci ...
