A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. A ...
Texto Revisado em 17 de setembro. Apresentação No presente artigo é realizada uma apreciação inicial do Projeto de Lei n.4438/23 sendo destacados os temas a nosso critério mais relevantes e, ao final apresentada uma avaliação do conjunto da obra. Dada a vastidão das ...
Criado em 22 de agosto, o Grupo de Trabalho (GT) da Minirreforma estuda mudanças em temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. Como já noticiado o GT terá 90 dias para concluir os trabalhos e terá como relator o deputado ...
As mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015 foram tema do programa Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. No programa são abordadas as alterações legais nos seguintes pontos: prazos de campanha, propaganda ...
