O TRE gaúcho através da Resolução TRE-RS n. 371, de 26 de agosto de 2021, com vigência a partir de 08 de setembro de 2021, alterou o procedimento visando ao pagamento de multas aplicadas em processos judiciais, de natureza cível-eleitoral e/ou processuais, ao ...
Recentemente o Plenário do TSE aprovou por unanimidade a Resolução nº 23.637, que suspendeu as consequências para quem não votou nas eleições Municipais 2020 nem justificou ou pagou a respectiva multa, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral. Com a ...
Desde 05 de junho, os partidos políticos tem acesso aos nomes dos devedores eleitorais. A disponibilização da lista de devedores é importante tendo em vista que a quitação eleitoral é um dos pré-requisitos para que o candidato tenha a candidatura aprovada. Certidão de ...
O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do ...
