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Tag: Multas eleitorais

TSE: Resolução suspende consequências para quem não votou nas Eleições 2020

8 de fevereiro de 2021
Recentemente o Plenário do TSE aprovou por unanimidade a Resolução nº 23.637, que suspendeu as consequências para quem não votou nas eleições Municipais 2020 nem justificou ou pagou a respectiva multa, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral. Com a ...

Atenção: Pagar ou Parcelar Multas Eleitorais é Condição Para Ter Candidatura Registrada

7 de junho de 2018
Desde 05 de junho, os partidos políticos tem acesso aos nomes dos devedores eleitorais. A disponibilização da lista de devedores é importante tendo em vista que a quitação eleitoral é um dos pré-requisitos para que o candidato tenha a candidatura aprovada. Certidão de ...

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

30 de janeiro de 2017
O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do ...
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Em função da pandemia do COVID-19, mediante prévio agendamento o atendimento
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