Arquivos Pedaladas Fiscais - Costa & Advogados Associados

Pedaladas Fiscais: TRF 1 Manda Arquivar Ação de Improbidade

26 de agosto de 2023

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais foram ...

MPF: Dilma não cometeu crime com pedaladas fiscais.

10 de julho de 2016

O governo da presidente Dilma Rousseff não cometeu crime quando atrasou em 2015 repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para equalização da taxa de juros do Plano de Sustentação de Investimento, segundo parecer do Ministério Público ...