A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito era suficiente para enquadrar essa atividade como perigosa nos termos do artigo 193, ...
Atualizado conforme a legislação e a jurisprudência do TST. Por Dr. Lúcio da Costa Muitos trabalhadores e trabalhadoras tem dúvidas quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Vamos tratar deste assunto de modo que você conheça o que são estes adicionais, ...
Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a ...
O programa Saiba Mais, do Canal Justiça do STF, trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. É explicado o que são os adicionais de insalubridade e de periculosidade, como são calculados e se ...
