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Tag: Petrobr

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

26 de dezembro de 2018
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de ...
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Em função da pandemia do COVID-19, mediante prévio agendamento o atendimento
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