Liminar estipula multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão A Justiça de Porto Alegre acatou uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e obrigou, nesta segunda-feira, a prefeitura a pagar a folha do funcionalismo de forma integral em até ...
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A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre deverá indenizar a autora da ação em R$ 15 mil. O caso Segundo a pedestre, ...
Órgãos da administração municipal terão que realizar processo seletivo, em vez de triagem de currículos e entrevista A suposta contratação irregular de estagiários levou a Justiça do Trabalho a condenar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a pagar indenização de ...