O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional de ...
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em sessão realizada na última semana (11/3), uniformizou o entendimento de que, para fins previdenciários, o empregado doméstico que trabalha por mais de dois dias por semana ...
