Dr. Lúcio Costa STF decide que o Imposto de Renda não incide sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia. Veja como realizar a restituição. Decisão do STF O STF , ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam ...
Um morador da região de Santo Ângelo (RS) que perdeu um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida por suposta sonegação de imposto de Renda (IR) irá receber R$ 20 mil de indenização dos municípios de Beruri (AM) e Monsenhor Hipólito (PI), e da União. O autor foi ...
