O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União e determinou que o governo federal custeie o tratamento de uma menina com atraso no crescimento. Ao Executivo estadual, caberá a entrega do medicamento, que não ...
O estado do Tocantins foi condenado a fornecer tratamento a paciente com um quadro severo de autismo no qual se faz necessária terapia comportamental. O juiz Roniclay Alves de Morais, da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, determinou que o Estado ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da decisão que determinou à União e ao Estado do Rio Grande do Sul que providenciassem um leito de UTI, em hospital público ou privado, à idosa que esperava no pronto atendimento do Hospital ...
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados na II Jornada de ...
