O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, ...
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Poder Executivo. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 ...
A partir de hoje (05/04), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e ...
Estacionados na CCJ desde o ano passado, projetos tiveram parecer aprovado pela comissão, na terça-feira Parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desde o ano passado, os projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder ...
