A empresa Pit Bull Jeans foi condenada a pagar solidariamente dívida trabalhista e indenização por dano moral a trabalhadora da empresa de facção A. S. dos Santos Confecções. Conforme os autos do processo, a auxiliar de costura trabalhou para a empresa de facção de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 30/08 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ...
O STF decidiu em 30/03 que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Os ministros julgaram recurso protocolado pela ...
A Câmara dos Deputados aprovou dia 22/03, o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública. O projeto foi aprovado por 231 a favor e votos 188 contrários. Apenas PT, PDT, PCdoB, ...
Caso ocorreu na fábrica da Philip Morris de Araranguá (SC), considerada responsável subsidiária no episódio A empresa de equipamentos e serviços industriais Rizimec foi condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil a um mecânico que, com apenas 23 anos, ficou ...
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo automotivo - tomadora de serviços -, que foi considerada terceira ilícita pelo juízo da Vara do Trabalho de Salto. A reclamada foi condenada solidariamente com a prestadora de serviços, uma empresa de ...
O direito a ter o salário equiparado por exercer a mesma função é válido mesmo que os trabalhadores tenham empregadores diferentes. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma terceirizada que teve vínculo empregatício ...