A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT. O dispositivo ...
Professor temporário tem direito a férias remuneradas e a terço constitucional. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que servidores públicos temporários também têm direito a férias remuneradas e o chamado "terço constitucional" ...
Por Dr. Lúcio da Costa Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito ...
