A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular. Em primeiro grau o pedido tenha sido negado sob o argumento de que a patologia não ...
Apesar de a União ter a prerrogativa de apurar fatos e impor sanções fiscais, extrapola os limites legais quando expõe desnecessariamente os investigados durante o ato de abordagem e apreensão de mercadorias. O fundamento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...
Levada de ambulância para uma oficina mecânica em vez de um hospital, uma mulher, que estava no oitavo mês da gravidez, será indenizada em R$ 50 mil pela União, pelo estado do Rio Grande do Sul e pelo município de São Jerônimo, segundo decisão do Tribunal Regional ...
O ex-secretário municipal de Canoas (RS) Chico Fraga foi condenado há mais de 18 anos de reclusão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) julgou, na última semana, recursos de apelação criminal de 11 réus da Operação Solidária e manteve integralmente as ...
