A partir destas eleições, o registro das pesquisas eleitorais deverá vir acompanhado da cópia da nota fiscal emitida por quem contratou o instituto de pesquisa. A mudança foi introduzida pela Lei n° 12.891/2013 na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 33, inciso ...
O empregador que desrespeita a posição política de seus funcionários a ponto de lhes causar dano moral deve pagar compensação pelo ato praticado. Assim entendeu o juiz Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma instituição de ...
Os números parciais dos registros de candidatos para concorrer às Eleições 2016 apontam um total de 490.559 inscrições, oficializadas até as 7h do dia 30 de agosto (terça-feira) em todo o Brasil. Segundo dados do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral ...
O aplicativo Pardal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recentemente estava disponível para uso em poucos estados agora já é utilizável em 18 unidades da federação e, entre estas, o Rio Grande Sul. O Pardal - Denúncias O aplicativo será mais ...
As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos. Para a corte, é ...
Terminaram sem acordo as negociações realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) entre Governo do Rio Grande do Sul e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), grupo que representa a ocupação Lanceiros Negros, no Centro ...
O Desembargador Rui Portanova, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu na íntegra o pedido liminar do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, para suspender a vigência de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A PGJ ingressou na ...
Perseguição Virtual Ser chamada de “coitada”, “otária”, “burrinha”, “chifruda” e “velhinha” em mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp causa abalo emocional suficiente para provocar o dever de indenizar. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal ...
Estipular diferenciações na licença-maternidade para quem adota uma criança, conforme a idade, prejudica o direito a um desenvolvimento saudável e apenas dificulta processos de adoção tardia. Assim entendeu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ao declarar ...
Levada de ambulância para uma oficina mecânica em vez de um hospital, uma mulher, que estava no oitavo mês da gravidez, será indenizada em R$ 50 mil pela União, pelo estado do Rio Grande do Sul e pelo município de São Jerônimo, segundo decisão do Tribunal Regional ...
