Terminaram sem acordo as negociações realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) entre Governo do Rio Grande do Sul e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), grupo que representa a ocupação Lanceiros Negros, no Centro Histórico de Porto Alegre.

O ponto final na conciliação foi determinado em despacho da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, depois de manifestação da Procuradora-Geral do Estado no sentido de recusar proposta alternativa de saída dos ocupantes. A proposição de saída em janeiro, uma forma de permitir às crianças que estudam em escolas próximas ao prédio finalizarem o ano letivo, surgiu durante a terceira audiência de conciliação no CEJUSC, em 15/8.

O Estado rejeitou a proposta e oferece 60 dias para a desocupação voluntária.

O processo agora segue para o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, local de origem da ação de reintegração de posse pela qual, desde novembro passado, o Estado pede a retomada do prédio. Após recursos, em 3/8 o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, 3º Vice-Presidente do TJRS, negou pedido do MLB para suspensão da reintegração (proc. nº 70070126297 ).

O MLB vem sustentando a posição de permanecer no local, pelo menos até que as autoridades providenciem moradias para as cerca de 70 famílias da ocupação.

Fonte:  TJRS