No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, foi provado que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos de greve, pois o empregador cobrava o cumprimento normal das atividades. Após examinar o conjunto de provas, o magistrado modificou a sentença para condenar ...
Mais uma vez, um hipermercado é condenado ao pagamento de indenização por danos morais, pelo fato de obrigar a ex-empregada a participar diariamente do chamado "grito de guerra", tendo que dançar e rebolar publicamente, na presença de clientes e colegas. Na ação ...
O TRT-MG manteve sentença que deferiu a uma ascensorista uma indenização de R$10.000,00 por assédio moral e sexual, e, ainda, as parcelas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho. Contratada para trabalhar como ascensorista de elevador, ela ...
Uma coordenadora de laboratório químico buscou na Justiça do Trabalho o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR do ano de 2012 de forma proporcional, já que não a recebeu porque foi desligada da empresa no curso do período aquisitivo. Para a ...
Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes ...
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a UBER. A sentença foi emitida pelo juiz Marcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho, processo n. 0011359-34.2016.5.03.0112, de Belo Horizonte (MG), Tribunal Regional ...
Escola que não providencia acompanhamento especializado a aluno deficiente com comportamento violento responde pelas agressões deste a professor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma instituição de ensino de Uberlândia a ...
Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto). Se as lojas pertencem à mesma empresa, ela não pode pagar comissões aos vendedores somente no primeiro caso, uma vez ...
O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas ele deve aplicá-las sempre com bom senso e moderação, a fim de não cometer excessos, sob pena de afrontar ...
Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS. No Código Internacional de Doenças, o mal figura como "Transtornos mentais e comportamentais devidos ao ...
