Confira a norma que escalonou a entrega da Prestação de Contas Final , a Cartilha do TSE e o tutorial pra gerar o relatório financeiro da prestação de contas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovo), proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia ...
Ministros entenderam existir indícios de irregularidades no caso, em razão do valor expressivo do contrato e por não terem sido comprovadas as atividades supostamente desempenhadas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) realizou recentemente (21/09) videoconferência com orientações sobre o uso do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) , arrecadação e gastos de campanha nas eleições de 2020. A conferencia foi ...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou que Lucimara Dantas Passos, candidata a deputada federal nas eleições de 2018, devolva o valor de R$ 30 mil do Fundo Partidário usado para a ...
Ministro afasta anulação automática de registros partidários como decorrência de não prestação de contas. O cancelamento só poderá ocorrer observado o devido processo legal O Caso O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS) ajuizaram ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (27) pela desaprovação parcial da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Liberal (PSL. As legendas também deverão fazer o ressarcimento ao erário. Como punição às ...
A retroatividade de lei em benefício do réu é exclusiva do Direito Penal porque esse campo envolve a liberdade das pessoas. Sendo assim, essa possibilidade não pode ser aplicada na área eleitoral, que usa o Direito Civil de forma subsidiária. Com base no o argumento ...
As prestações de contas são realizadas diretamente pelas candidaturas ou partidos políticos. Em caso de erros na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral devem ser observados os procedimentos que constam na Resolução n° 23.463/2015 do TSE para que as ...
Gargalos no cruzamento de dados por TSE e TCU podem jogar suspeitas em candidatos e legendas Por Amilton Belmonte O pleito 2016 será lembrado como o primeiro em que a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral, promoveu importantes alterações nas ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao TSE a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas ...
