Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente. Esse entendimento, também fixado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reafirmado pelo ...
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de 16 de maro, uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da ...
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os ...
Eleitores e eleitoras de todo o Brasil vão às urnas no dia 6 de outubro escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. Mas você sabe quem pode se candidatar aos cargos e quais os requisitos exigidos? As regras variam de acordo com ...
Primeira magistrada negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo participou,  em 28 último de sua primeira sessão plenária na Corte, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Na abertura da sessão, ...