Governador do PSL foi afastado por 180 dias pelo STJ Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quarta-feira (20/10) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento do governador do Tocantins, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu uma série de condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de ...
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida tenha sido originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas ...
A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs ...
Em decisão de alta relevância para as pessoas que contratam financiamento para aquisição de imóvel o STJ decidiu que a quitação do contrato não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do Palácio Guanabara após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão ocorreu naquele que é considerado o ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do ...
STJ fixou indenização à estudante foi fixado em R$ 450 mil, a título de danos morais, e R$ 450 mil pelos danos materiais, além de pensão vitalícia de um salário mínimo. O caso aconteceu em 1998. A vítima, de apenas 12 anos, voltava da escola quando foi atingida por ...
No dia (03) da realização da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2018 veja quais os direitos que o Tribunais e, em especial, o STJ têm assegurado às comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais. Boa ...
