A PGR pediu e o STF autorizou a prisão de militares golpistas. Veja a integra da denúncia e das decisões do Ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia ...
A Justiça Federal em reintegração de posse, com pedido de medida liminar, a fim de ser restabelecido o livre trânsito nas rodovias federais no estado do Rio Grande do Sul deferiu “medida liminar postulada para determinar aos réus nominados na petição inicial, bem assim ...
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Para as entidades, a medida viola princípios constitucionais e ...
Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil ...
Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia Nesta terça-feira (29/08), um dia após ajuizar ação contra decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), o Ministério Público Federal (MPF) ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código ...
O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso desde 18 de maio, foi denunciado sob acusação de receber dinheiro para repassar informações sigilosas a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O empresário declarou, em delação premiada, que Villela recebeu ...
Empresa de radiodifusão, mais conhecida como Jovem Pan Belo Horizonte, descumpriu vedação prevista na Constituição Federal, por ter mantido parlamentar, senador Aécio Neves (PSDB/MG)como sócio por quase seis anos. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ...
Os sites que fazem propaganda dos “sistemas de doação” buscam dar um verniz de legalidade ao negócio, dizendo que não haveria problema, uma vez que se trata de doação direta prevista no Código Civil — e não depende da venda de produtos ou de “marketing ...
O governo da presidente Dilma Rousseff não cometeu crime quando atrasou em 2015 repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para equalização da taxa de juros do Plano de Sustentação de Investimento, segundo parecer do Ministério Público ...
