00A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, por débitos automáticos indevidos em conta bancária, para pagamento de serviços que não tinham sido contratados. As cobranças, segundo os ...
A União deverá pagar indenização e pensão vitalícia a uma mulher que entrou em coma após anestesia mal sucedida feita no Hospital Geral de Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabilizou a ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do ...
A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de ...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro, a condenação por improbidade administrativa de um policial rodoviário federal de Colombo (PR) por furto de peças de veículos apreendidos pela corporação. O Ministério Público Federal ...
O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional de ...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Na segunda e terça-feira de carnaval, 27 e 28/2, o atendimento no Judiciário Estadual será realizado em regime de plantão. E na quarta-feira de cinzas, 1º/3, o expediente nos Foros do Interior e da Capital e no Tribunal de ...
Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow (DEM), terão que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados por uma nova eleição. Eles foram eleitos e cassados ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial a uma idosa de 77 anos do município de Toledo (PR) por entender que ela está em estado de miserabilidade. A 5ª Turma do TRF 4 reformou sentença que havia negado o benefício sob o argumento ...
O recesso forense é o período no qual se suspendem a realização de audiências, a contagem dos prazos processuais e, se restringe o atendimento ao público. Veja abaixo como irá funcionar o recesso forense na Justiça Estadual, na Justiça Federal - TRF 4º, na Justiça do ...
