O recesso forense é o período no qual se suspendem a realização de audiências, a contagem dos prazos processuais e, se restringe o atendimento ao público. Veja abaixo como irá funcionar o recesso forense na Justiça Estadual, na Justiça Federal - TRF 4º, na Justiça do ...
Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua etnia corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O homem é pardo, mas estava inscrito nos registros do órgão como branco. A decisão foi proferida na última ...
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito ...
União e o Estado do Paraná terão que pagar R$ 150 mil de indenização à família de um idoso que faleceu devido à demora no atendimento causado pela falta de leitos de UTI nos hospitais da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional ...
Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ...
O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância ...
Um morador de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão tomada ontem (26), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
Por conta de atendimento de emergência negligente que levou à morte de um militar inativo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Hospital Geral do Exército de Porto Alegre a indenizar a família do paciente. Ele morreu em março de 2009 por causa de um ...
Um casal de Londrina (PR) que financiou um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida irá ganhar indenização por danos morais e materiais da construtora responsável por causa dos atrasos na obra. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na ...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou ontem (14/6) 22 réus da Operação Rodin. A sessão julgou o recurso de apelação de 30 réus. O julgamento, iniciado dia 29 de março, estava suspenso devido ao pedido de vista do desembargador federal ...
