A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs ...
O Tribunal Regional Eleitoral gaúcho disponibilizou um roteiro das permissões e vedações na propaganda eleitoral. Conheça o "Pode e Não Pode" do TRE-RS:Pode_Nao Pode_Propaganda_Eleicoes_2018_TRERS Boa leitura. Saiba mais Acesse abaixo o Guia Interativo da ...
A campanha eleitoral é um processo extremamente dinâmico, no qual muitas vezes decisões tem de ser tomadas rapidamente. Para ajudar nestes momentos te ofertamos um Guia Interativo da Propaganda Eleitoral, o qual poderás rapidamente  consultar para tirar tuas dúvidas. Uma ...
Dr. Lúcio da Costa – Advogado Adiante sob a forma de perguntas e respostas é tratada a matéria da propaganda eleitoral em geral assim como, da propaganda na internet e na imprensa nas eleições de 2018. Boa leitura. INICIO DA CAMPANHA E PODER DE POLICIA SOBRE A ...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa da segunda-feira (18/12), 10 resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das ...