Fique atendo as condutas permitidas e vedadas na propaganda eleitoral hoje e amanhã. Colabore com a realização de eleições ...
Tag: Propaganda Eleitoral
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão de quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em ...
Resumo de Condutas Vedadas e Permitidas na Propaganda Eleitoral Dr. Lúcio Costa É proibido: Fazer propaganda em língua estrangeira. Usar símbolos semelhantes aos governamentais. Divulgar mentiras sobre candidaturas, coligações ou partidos para influenciar o ...
Dr. Lúcio Costa Ao se aproximar abertura da campanha eleitoral é trazido à reflexão das leitoras e leitores um breve guia no qual são enfrentadas sucintamente as dúvidas mais comuns sobre a propaganda em geral, a propaganda na internet e, o exercício do direito de ...
Desde 06 de agosto, as emissoras de rádio e TV deverão se conformar as disposições legais que regulam o tratamento a ser dispensado à pesquisas de opinião, produção de programas e aparecimento de candidatos e candidatas nestes veículos de comunicação. Nos termos da ...
Dra. Christine Rondon Dra. Sirlanda Ma. Selau da Silva Dr. Lúcio da Costa https://costaadvogados.adv.br/calendario-das-eleicoes-2016-principais-datas/ SUMÁRIO Apresentação Dos Temas Gerais da Lei 13165/2015 Das Convenções e da ...